2.1 Âmbito do Pedido A Incubadora de Empresas do Município de Albergaria-a-Velha integra a Rede IERA – Incubadora de Empresas da Região de Aveiro. A Incubadora de Empresas do Município de Albergaria-a-Velha organiza eventos que pretendem promover e potenciar os seus objetivos de funcionamento na comunidade local. Pode proceder à sua inscrição para participação nesses eventos, indicando no requerimento os seguintes dados, consoante o evento em que se inscreve: - Indicação do evento em que se inscreve mediante:
- A seleção da sua tipologia: formação, workshop, conferência, sessão de esclarecimento ou outro;
- A indicação do nome do mesmo.
- Indicação da data de inscrição e, quando for o caso, da sessão(ões) em que se inscreve (manhã, tarde ou todo o dia);
- Entidade que se encontra a representar, quando for o caso;
- Indicação das suas habilitações literárias e da sua situação profissional atual ou anterior;
- Indicação dos seguintes dados para emissão de fatura, caso o evento em que se inscreve esteja sujeito a pagamento:
- Nome/Denominação;
- Morada/Sede;
- NIF/NIPC.
Em caso de elevado volume de inscrições, os pedidos serão aceites mediante a ordem de chegada/apresentação.
2.2 Custo Estimado - Os eventuais custos de utilização poderão ser definidos pelo Município em função do tipo de utilização pretendido.
2.3 Meios de Pagamento Meios de pagamento Tesouraria: Numerário, Cheque à ordem da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Vale Postal (*), Multibanco; Outras formas de pagamento previstas no Regulamento Municipal e Tabela de Taxas, Preços e Licenças. Serviços online: Pagamento por referência multibanco.
(*) Em caso de pagamento por vale postal, este deve ser enviado por correio para a morada no ponto 2.6, indicando o n.º de registo do pedido.
Prazos de pagamento As taxas devem ser liquidadas, por algum dos meios de pagamento acima referidos, prévia ou simultaneamente ao deferimento do pedido ou à emissão do respetivo título.
2.4 Legislação Aplicável - Regulamento Municipal de Instrução dos Procedimentos Administrativos;
- Regulamento de Taxas/Preços Municipais.
2.5 Outras InformaçõesProteção de Dados- Os dados pessoais recolhidos no requerimento para apresentação deste pedido são exclusivamente necessários para a sua tramitação pelo Município. Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), encontra-se prevista, na caixa “Informações Adicionais” do referido requerimento, informação sobre o tratamento dos dados pessoais disponibilizados a realizar pelo Município.
- Ao/À requerente (titular dos dados pessoais) é garantido o direito de acesso, de retificação, de apagamento, de portabilidade, de ser informado/a em caso de violação da segurança dos dados e de limitação e oposição ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O/A requerente (titular dos dados pessoais) tem ainda direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
- Para exercício dos seus direitos, os/as titulares, poderão:
- Preencher o respetivo formulário nos serviços online;
- Remeter uma mensagem para dpo@cm-albergaria.pt;
- Preencher o respetivo formulário na Incubadora de Empresas de Albergaria-a-Velha/ Câmara Municipal Albergaria-a-Velha (Gabinete Divisão Desenvolvimento Económico);
- Remeter uma comunicação postal para o endereço postal do Município.
- Para mais informações sobre as políticas de privacidade do Município, consulte o nosso site em www.cm-albergaria.pt ou envie um e-mail para dpo@cm-albergaria.pt
2.6 Contactos Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Morada: Praça Comendador Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-VelhaTelefone: (+351) 234 529 300Fax: (+351) 234 522 225E-mail: geral@cm-albergaria.ptSite institucional: www.cm-albergaria.ptServiços online: www.cm-albergaria.pt/servicos-onlineHorário de funcionamento:
Segunda a sexta-feira das 09h00m às 12h30m e das 14h00m às 17h30m. |